Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Apelação crime. Vias de fato. Art. 21 da LCP. Ameaça. Art. 147 DO CPB. C/c art. 69, caput, do CPB. Concurso material.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Ação de cobrança. Plano de saúde. Unimed. Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

Prescreve o parágrafo primeiro do artigo 789 da CLT que as custas e o depósito recursal serão pagos e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Aspectos jurídicos da medicina de tráfego

Emendas ao Regimento Interno do TJRS são publicadas hoje

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.

TST aprova primeira etapa de revisão de OJs